- Rua Mostardeiro, Nº366, Cj 501 - Porto Alegre/Rs
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- 9AM - 18PM
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Atuamos desenvolvendo estratégias que visam atender clientes com débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. É possível estabelecer acordo junto a PGE, onde a parcela é calculada com base no faturamento da empresa contribuinte, no entanto, o débito já deve estar na fase judicial.
Esse processo, porém, exige rigor técnico, análise jurídica e formalização correta dos pedidos junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) — e é exatamente aí que atuamos.
A execução do nosso trabalho acompanha todas as etapas, do início da negociação até a homologação do acordo.
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O planejamento nesse tipo de estruturação é fundamental para o sucesso efetivo do acordo, e exige perícia técnica dos executores.
Nosso time é composto por advogados com larga experiência nesse segmento, dando ao nosso cliente, o suporte e segurança necessários para o êxito do trabalho.
No Rio Grande do Sul, o Programa Compensa RS permite que empresas utilizem precatórios estaduais para quitar débitos de ICMS.
No caso do cliente optar por realizar o termo de acordo com a utilização de precatórios, é possível reduzir o valor da parcela de forma significativa e compor a diferença com precatórios.
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FALE HOJE MESMO COM NOSSO TIME DE ESPECIALISTAS E FAÇA SUA COMPOSIÇÃO DE DÉBITOS COM A SEFAZ/RS – PGE/RS.
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